Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Gorjeta voluntária também é salário

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

O "Amicus Curiae" no Direito Processual Brasileiro

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-graduando em Direito Privado

TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão

O ministro Milton de Moura França, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Doadores de rins para quadrilha de tráfico de órgãos são absolvidos em Pernambuco

RECIFE - Quase um ano após o desabaratamento da quadrilha de tráfico internacional de órgãos humanos, que atuava em quase dez países a partir de Pernambuco, as pessoas que venderam seus rins foram absolvidas pela juíza federal Amanda Lucena.

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.